Horário de Atendimento

Quota mensal

Política de Privacidade

 Política de Privacidade 

Encarregado da proteção de dados

No âmbito das responsabilidades dos Serviços Sociais e do Cofre de previdência da PSP, relativas à segurança de dados e informação constante na sua página da internet,  são cumpridos os termos legais e condições de uso em vigor:

-Ao abrigo do RGPD os Serviços Sociais da PSP procedem ao tratamento dos dados dos seus beneficiários e subscritores dentro dos propósitos legais para que foram colhidos para estrita prossecução da sua missão estatutária plasmada no DL n.º 42794/959 de 31 de dezembro.

-Os dados dos beneficiários e subscritores são reservados e intransmissíveis a quaisquer parceiros e entidades.

-Os beneficiários e subscritores podem exercer os seus direitos de acesso, consulta, retificação, reserva e eliminação dos seus  dados.

-Os Serviços Sociais garantem o direito à informação, aos seus beneficiários e subscritores, sobre as atividades desenvolvidas, recursos e serviços, mediante publicação em ordem de serviço institucional e partilha na página da internet: https://www.sspsp.pt/ 

 REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)

Política de Comentários nas Plataformas e Redes Sociais dos Serviços Sociais da PSP 

A política de Comentários nas Plataformas e Redes Sociais dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública (SSPSP) pretende dar a conhecer aos beneficiários e público em geral as regras de admissibilidade das interações nestes instrumentos de divulgação de informação e de comunicação, no estrito respeito de um ambiente seguro, responsável e de não censura.

Os SSPSP têm obrigação de garantir a segurança, privacidade e integridade dos seus trabalhadores, beneficiários e agregados familiares, protegendo-os de ofensas, discriminação, insinuação e outras situações que os afetem a nível pessoal e institucional.

As plataformas e sítios nas redes sociais dos SSPSP pretendem, além de informar, promover o diálogo aberto e o exercício da cidadania responsável, onde se dá espaço ao espírito construtivo e à apresentação de propostas que visem melhorar o funcionamento e serviços prestados pelos SSPSP.

Neste sentido, são proibidos ataques pessoais de qualquer natureza ou comentários ofensivos que atentem contra os direitos liberdades e garantias previstos na Constituição e demais legislação, nomeadamente os que visem denegrir raças, grupos religiosos, sexo, orientação sexual.

Está também proibido o uso de palavras obscenas, ofensivas, ameaças ou assédio a outros utilizadores da página, a trabalhadores dos SSPSP ou da PSP.

Os SSPSP reservam-se assim ao direito de apagar e bloquear os perfis que não respeitem a Política de Comentários nas Plataformas e Redes Sociais dos Serviços Sociais da PSP, nomeadamente , nos seguintes casos:

  a)       Quando os comentários não estiverem relacionados com o tema ou publicação divulgado ou quando incluírem links

  b)      Quando visem a promoção ou propaganda de negócio ou transação comercial.

  c)       Quando incluírem vocabulário obsceno, ofensivo, ameaças ou assédio ou que visem denegrir raças, grupos religiosos, sexo ou orientação sexual

  d)      Quando promovam atividades ilegais ou violem direitos de autor ou de marcas comerciais

Os SSPSP poderão alterar ou atualizar, no todo ou em parte, a presente Política de Gestão de Plataformas e Redes Sociais, pelo que os Beneficiários são aconselhados a consultar regularmente a mesma para acompanharem as atualizações em conformidade.

Contactos Delegados

Nos termos da Lei n.º 93/2021, de 20 de dezembro, que estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo assim a Diretiva (UE) 2019/1937 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2019, relativa à proteção das pessoas que denunciam violações do direito da União, foi estabelecido o processo de denúncia e tutela do denunciante (ou de qualquer pessoa que lhe preste auxílio), tanto no setor público como no setor privado e que em contexto profissional tenha conhecimento ou informação relativa à prática das infrações tipificadas naquela norma jurídica.

Canal de Denúncias de Corrupção e Infrações Conexas (anónima)

Canal de Denúncias de Corrupção e Infrações Conexas (identificada)