Apoio Materno-Infantil
- Detalhes
- Categoria: Produtos e Serviços
Fundamentação Legal:
Despacho do Diretor Nacional e Diretor dos SSPSP datado de 13 de setembro de 2023.
Objetivo:
Atribuição de subsídio de caracter complementar de Assistência à Maternidade e Apoio ao Recém-nascido.
Destinatários/Critérios:
Filhos de beneficiário titular nascidos e inscritos nos SSPSP.
Prazo de Candidatura:
Um ano após o nascimento do descendente.
Documentos para efeitos de candidatura:
. Preenchimento do formulário online (requer autenticação);
. Inscrição de Recém-nascido/Familiar (inscrição online através do portal do beneficiário);
. Comprovativo de IBAN (a submeter no formulário online);
. Cópia do cartão de cidadão ou do assento de nascimento e NIF (número de contribuinte) do descendente (a submeter no formulário online);
. Cópia do cartão de cidadão do requerente (a submeter no formulário online);
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