Habitação Social

Política de Habitação Social

A modalidade de apoio à habitação social prevista na legislação base dos Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública (SSPSP), bem como do Cofre de Previdência desta mesma Polícia (CPPSP), surgiu no início da década de sessenta num contexto económico caracterizado por um elevado custo do capital e uma reduzida oferta de habitação, aliado a uma fraca capacidade económica por parte da generalidade do pessoal policial.

 Parece inquestionável o facto das condições sociais e económicas dos funcionários policiais terem na globalidade evoluído até hoje de forma muito satisfatória. No entanto, persiste entre uma importante fatia do efectivo policial uma grave carência de habitação incompatível com o seu estatuto profissional, especialmente no que toca aos agentes recém-formados na Escola Prática de Polícia ou àqueles que se encontram numa fase inicial da carreira profissional deslocados da sua residência habitual.

Nesse sentido, é intenção dos SSPSP e do CPPSP continuar a desenvolver esta importante modalidade de apoio social, não alienando qualquer dos cerca de 1.200 imóveis habitacionais da sua propriedade, salvo casos de grande excepcionalidade devidamente enquadrados. De qualquer maneira, irá ser intensificado o controlo do uso adequado e legítimo dos imóveis, bem como proposto um regime de actualização de rendas mais consentâneo com a disponibilidade orçamental dos Serviços e com o ciclo de vida económico dos utentes.

É também intenção dos SSPSP afectar parte dos imóveis devolutos para a construção de Casa de Passantes, que irão albergar os seus beneficiários por tempo limitado (num máximo de 90 dias) para acorrer a necessidades conjunturais de alojamento em virtude de razões de saúde, trabalho ou de mero lazer. A intenção passa por criar pelo menos uma Casa de Passantes em todas as capitais de distrito para servir os beneficiários sempre que pretendam deslocar-se a essas cidades e permanecer a baixos custos com total comodidade e privacidade.

Para saber mais sobre esta modalidade de habitação social consulte a opção Casa de Passantes no menu principal.

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