Declarações previstas no art.º 15º da LCPA

                          Serviços Sociais da PSP

2010

Artº 208 da Lei nº 64-B/2011 - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 31/12/2010

2011

Artº 208 da Lei nº 64-B/2011 - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 31/03/2011

Artº 208 da Lei nº 64-B/2011 - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 30/06/2011

Artº 208 da Lei nº 64-B/2011 - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 30/09/2011

Artº 208 da Lei nº 64-B/2011 - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 31/12/2011

2012

Art.º 15 da Lei n.º8/2012 - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 22/03/2012

Art.º 208 da Lei n.º 64-B/2011 - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 31/03/2012

Art.º 208 da Lei n.º 64-B/2011 - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 30/06/2012

Art.º 208 da Lei n.º 64-B/2011 - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 30/09/2012

Artº 208 da Lei nº 64-B/2011 - Serviços Sociais da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 31/12/2012

2013

Declaração 2013 - Serviços Sociais da PSP - art.15 - Republicação da Lei n.º 8-2012, de 21 de fevereiro

2014

Declaração 2014 - Serviços Sociais da PSP - art.15 - Republicação da Lei n.º 8-2012, de 21 de fevereiro

2015

Declaração 2015 - Serviços Sociais da PSP - Declaração de Compromissos Plurianuais existentes em 31/12/2015

Declaração 2015 - Serviços Sociais da PSP - Declaração de Pagamentos em Atraso existentes em 31/12/2015

Declaração 2015 - Serviços Sociais da PSP - Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2015

2016

Declaração 2016 - Serviços Sociais da PSP - Declaração de Compromissos Plurianuais existentes em 31/12/2016

Declaração 2016 - Serviços Sociais da PSP - Declaração de Pagamentos em Atraso existentes em 31/12/2016

Declaração 2016 - Serviços Sociais da PSP - Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2016

2017

Declaração 2017 - Serviços Sociais da PSP - Declaração de Compromissos Plurianuais existentes em 31/12/2017

Declaração 2017 - Serviços Sociais da PSP - Declaração de Pagamentos em Atraso existentes em 31/12/2017

Declaração 2017 - Serviços Sociais da PSP - Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2017

Declaração 2017 - Serviços Sociais da PSP - Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2017 - (2)

2018

Declaração 2018 - Serviços Sociais da PSP - Declaração de Compromissos Plurianuais existentes em 31/12/2018

Declaração 2018 - Serviços Sociais da PSP - Declaração de Pagamentos em Atraso existentes em 31/12/2018

Declaração 2018 - Serviços Sociais da PSP - Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2018

 

                  Cofre de Previdência da PSP

2010

Artº 208 da Lei nº 64-B/2011 - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 31/12/2010

2011

Artº 208 da Lei nº 64-B/2011 - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 31/03/2011

Artº 208 da Lei nº 64-B/2011 - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 30/06/2011

Artº 208 da Lei nº 64-B/2011 - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 30/09/2011

Artº 208 da Lei nº 64-B/2011 - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 31/12/2011

 2012

Art.º 15 da Lei n.º 8/2012 - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 22/03/2012

Art.º 208 da Lei n.º 64-B/2011 - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 31/03/2012

Art.º 208 da Lei n.º 64-B/2011 - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 30/06/2012

Art.º 208 da Lei n.º 64-B/2011 - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública - Data da Declaração 30/09/2012

Artº 208 da Lei nº 64-B/2011 - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública -Data da Declaração 31/12/2012

2013

Declaração 2013 - Cofre de Previdência da PSP - art.15 - Republicação da Lei n.º 8-2012, de 21 de fevereiro

2014

Declaração 2014 - Cofre de Previdência da PSP - art.15 - Republicação da Lei n.º 8-2012, de 21 de fevereiro

2015

Declaração 2015 - Cofre de Previdência - Declaração de Compromissos Plurianuais existentes em 31/12/2015

Declaração 2015 - Cofre de Previdência - Declaração de Pagamentos em Atraso existentes em 31/12/2015

Declaração 2015 - Cofre de Previdência - Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2015

2016

Declaração 2016 - Cofre de Previdência - Declaração de Compromissos Plurianuais existentes em 31/12/2016

Declaração 2016 - Cofre de Previdência - Declaração de Pagamentos em Atraso existentes em 31/12/2016

Declaração 2016 - Cofre de Previdência - Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2016

2017

Declaração 2017 - Cofre de Previdência - Declaração de Compromissos Plurianuais existentes em 31/12/2017

Declaração 2017 - Cofre de Previdência - Declaração de Pagamentos em Atraso existentes em 31/12/2017

Declaração 2017 - Cofre de Previdência - Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2017

2018

Declaração 2018 - Cofre de Previdência - Declaração de Compromissos Plurianuais existentes em 31/12/2018

Declaração 2018 - Cofre de Previdência - Declaração de Pagamentos em Atraso existentes em 31/12/2018

Declaração 2018 - Cofre de Previdência - Declaração de Recebimentos em Atraso existentes em 31/12/2018

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